MOMBACA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2020SEAD-IN/2020
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2020
Objeto: Contratação de Cartório de Registro de Títulos para prestação de Serviços Notariais e de Registral, para atendimento das necessidades da Secretaria de Administração do município de Mombaça.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/07/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 09/07/2020
Órgãos
- Secretaria de Adiministracao
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 01 RECONHECIMENTO DE FIRMA, SINAL OU CHANCELA SERVIÇO 400 R$ 3,77 R$ 1.508,00 Especificação: RECONHECIMENTO DE FIRMA, SINAL OU CHANCELA (APLICAR-SE-ÃO OS SELOS DE AUTENTICIDADE CORRESPONDENTES AO SOMATÓRIO DAS FIRMAS RECONHECIDAS NO DOCUMENTO)
- Valor:
- R$ 1.508,00
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 02 AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICA SERVIÇO 6000 R$ 2,17 R$ 13.020,00 Especificação: AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICA (POR FACE DE REPRODUÇÃO DE CADA DOCUMENTO)
- Valor:
- R$ 13.020,00
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- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 03 INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA SERVIÇO 30 R$ 37,70 R$ 1.131,00 Especificação: INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA (POR CADA OUTORGANTE)
- Valor:
- R$ 1.131,00
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 04 INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO SERVIÇO 30 R$ 37,70 R$ 1.131,00 Especificação: INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO(POR CADA OUTORGANTE)
- Valor:
- R$ 1.131,00
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 05 ABERTURA DE FIRMA OU SINAL SERVIÇO 30 R$ 2,41 R$ 72,30 Especificação: ABERTURA DE FIRMA OU SINAL
- Valor:
- R$ 72,30
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 06 INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONTRATOS... SERVIÇO 15 R$ 438,01 R$ 6.570,15 Especificação: OU VALORES EXPRESSOS OU CONVERSIVEIS: VALOR R$ 6.540,01 ATÉ R$ 9.810,00
- Valor:
- R$ 6.570,15
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 07 INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONTRATOS.. SERVIÇO 15 R$ 516,38 R$ 7.745,70 Especificação: OU VALORES EXPRESSOS OU CONVERSIVEIS: VALOR DO IMÓVEL DE R$ 9.810,01 ATÉ R$ 18.527,00
- Valor:
- R$ 7.745,70
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 08 INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONTRATOS. SERVIÇO 15 R$ 578,42 R$ 8.676,30 Especificação: OU VALORES EXPRESSOS OU CONVERSIVEIS: VALOR DO IMÓVEL DE R$ 18.527,01 ATÉ R$ 23.322,58
- Valor:
- R$ 8.676,30
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 09 INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONTRATOS.... SERVIÇO 10 R$ 3.774,60 R$ 37.746,00 Especificação: OU VALORES EXPRESSOS OU CONVERSIVEIS: VALOR DO IMÓVEL ACIMA DE R$ 23.322,58 (PARA VALOR DO IMÓVEL ATÉ R$ 100.000,00)
- Valor:
- R$ 37.746,00
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 10 CERTIDÃO DE ATO NOTARIAL SERVIÇO 20 R$ 68,55 R$ 1.371,00 Especificação: CERTIDÃO DE ATO NOTARIAL
- Valor:
- R$ 1.371,00
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 11 RECONHECIMENTO DE FIRMA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO SERVIÇO 30 R$ 3,77 R$ 113,10 Especificação: RECONHECIMENTO DE FIRMA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO
- Valor:
- R$ 113,10
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 12 CERTIDÃO RESUMIDA SERVIÇO 30 R$ 30,12 R$ 903,60 Especificação: CERTIDÃO RESUMIDA
- Valor:
- R$ 903,60
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 13 TRASLADO POR PÁGINA SERVIÇO 30 R$ 12,56 R$ 376,80 Especificação: TRASLADO POR PÁGINA
- Valor:
- R$ 376,80
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 14 AVERBAÇÃO OU CANCELAMENTO: SERVIÇO 30 R$ 51,37 R$ 1.541,10 Especificação: VALOR ATÉ 104,23
- Valor:
- R$ 1.541,10
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 15 AVERBAÇÃO OU CANCELAMENTO::.. SERVIÇO 15 R$ 115,82 R$ 1.737,30 Especificação: VALOR DE R$ 6.540,01 ATÉ R$ 9.809,00
- Valor:
- R$ 1.737,30
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 16 AVERBAÇÃO OU CANCELAMENTO::... SERVIÇO 15 R$ 138,84 R$ 2.082,60 Especificação: VALOR DE R$ 9.809,01 ATÉ R$ 18.528,00
- Valor:
- R$ 2.082,60
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 17 AVERBAÇÃO OU CANCELAMENTO::: SERVIÇO 10 R$ 3.74,60 R$ 3.746,00 Especificação: VALOR DE R$ 18.528,01 ATÉ R$ 23.323,00
- Valor:
- R$ 3.746,00
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 18 CÓPIA EM PAPEL FOTOGRAMA MICROFILMADO SERVIÇO 30 R$ 5,04 R$ 151,20 Especificação: CÓPIA EM PAPEL FOTOGRAMA MICROFILMADO
- Valor:
- R$ 151,20
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 19 ABERTURA DE MATRÍCULA SERVIÇO 30 R$ 155,29 R$ 4.658,70 Especificação: ABERTURA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL
- Valor:
- R$ 4.658,70
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 20 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR SERVIÇO 30 R$ 68,55 R$ 2.056,50 Especificação: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
- Valor:
- R$ 2.056,50
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 21 PRENOTAÇÃO SERVIÇO 30 R$ 45,06 R$ 1.351,80 Especificação: PRENOTAÇÃO DE IMÓVEL
- Valor:
- R$ 1.351,80
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 22 SERVIÇO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SERVIÇO 20 R$ 131,84 R$ 2.636,80 Especificação: VALOR DO ATO OU SERVIÇO DE R$ 4.686,01 ATÉ R$ 6.540,00
- Valor:
- R$ 2.636,80
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 23 SERVIÇO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS::. SERVIÇO 20 R$ 152,89 R$ 3.057,80 Especificação: VALOR DO ATO OU SERVIÇO DE R$ 6.540,01 ATÉ R$ 9.809,00
- Valor:
- R$ 3.057,80
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 24 SERVIÇO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS::.. SERVIÇO 20 R$ 183,51 R$ 3.670,20 Especificação: VALOR DO ATO OU SERVIÇO DE R$ 9.809,01 ATÉ R$ 18.528,00
- Valor:
- R$ 3.670,20
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 25 SERVIÇO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS::... SERVIÇO 20 R$ 268,04 R$ 5.360,80 Especificação: VALOR DO ATO OU SERVIÇO DE R$ 18.528,01 ATÉ R$ 23.323,00
- Valor:
- R$ 5.360,80
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 26 ABERTURA DE MATRÍCULA. SERVIÇO 15 R$ 155,29 R$ 2.329,35 Especificação: ABERTURA DE MATRÍCULA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
- Valor:
- R$ 2.329,35
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 27 REGISTRO, CADA,, SERVIÇO 15 R$ 376,41 R$ 5.646,15 Especificação: ALÉM DAS BUSCAS, INDICAÇÃO E PRENOTAÇÕES DE ATÉ 6.917,21 ATÉ R$ 13.836,91
- Valor:
- R$ 5.646,15
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 28 REGISTRO, CADA, ALÉM DAS BUSCAS, SERVIÇO 05 R$ 525,08 R$ 2.625,40 Especificação: INDICAÇÕES E PRENOTAÇÕES DE R$ 13.836,91 ATÉ R$ 20.754,30
- Valor:
- R$ 2.625,40
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 30 REGISTRO, CADA, ALÉM DAS BUSCAS, INDICAÇÕES SERVIÇO 05 R$ 1.177,75 R$ 5.888,75 Especificação: E PRENOTAÇÕES DE R$ 41.335,37 ATÉ R$ 48.417,57
- Valor:
- R$ 5.888,75
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- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 31 REGISTRO, CADA, ALÉM DAS BUSCAS, INDICAÇÕES E SERVIÇO 05 R$ 1.340,91 R$ 6.704,55 Especificação: PRENOTAÇÕES DE R$ 48.417,57 ATÉ R$ 55.337,23
- Valor:
- R$ 6.704,55
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- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 32 RETIFICAÇÃO SERVIÇO 10 R$ 251,82 R$ 2.518,20 Especificação: RETIFICAÇÃO
- Valor:
- R$ 2.518,20
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 33 BUSCA SERVIÇO 60 R$ 6,99 R$ 419,40 Especificação: BUSCA
- Valor:
- R$ 419,40
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 34 CERTIDÕES... SERVIÇO 60 R$ 26,02 R$ 1.561,20 Especificação: CERTIDÕES...
- Valor:
- R$ 1.561,20
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 35 PRENOTAÇÃO.. SERVIÇO 50 R$ 45,06 R$ 2.253,00 Especificação: PRENOTAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
- Valor:
- R$ 2.253,00
-
- Nome:
- MOMBACA SEGUNDO CARTORIO
- CPF/CNPJ:
- 05.674.130/0001-23
- Objeto/Lote:
- 29 REGISTRO, CADA, ALÉM DAS BUSCAS: SERVIÇO 05 R$ 851,38 R$ 4.256,90 Especificação: INDICAÇÕES E PRENOTAÇÕES DE R$ 27.673,83 ATÉ R$ 34.580,79
- Valor:
- R$ 4.256,90
Nº do Processo Administrativo: 2020.07.03.01
Fundamentação Legal: Fundamenta-se a contratação no que estabelece a Lei 8.666/93 no seu artigo 25, caput: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”
Ordenador da Despesa: MARIA AURINETE DE ALMEIDA
Responsável pela Inexibilidade: MARIA AURINETE DE ALMEIDA
Responsável pela Informação: KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado