JAGUARIBE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 16.07.01/2020/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁSCARA FACIAL EM TECIDO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNÍCIPES DE JAGUARIBE, EM MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 1.093/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/07/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 20/07/2020
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php → Data: 20/07/2020
Órgãos
- Fundo Municipal de Sade
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARIA IRANEIDE P. DE LEMOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 07.285.438/0001-02
- Objeto/Lote:
- MÁSCARA FACIAL EM TECIDO. Confeccionada em tecido cotton (composto de poliéster 55% e algodão 45%) dupla face acabamento com elástico, na cor branca e com logomarca sublimada da Prefeitura. Conforme Nota Informativa nº 3/2020 - CGGAP/DESF/SAPS/MS do Ministério da Saúde.
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 16.07.01/2020
Fundamentação Legal: art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93
Ordenador da Despesa: MARIA RODRIGUES FERNANDES NETA
Responsável pela Dispensa: MARIA RODRIGUES FERNANDES NETA
Responsável pela Informação: LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado