MORRINHOS | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2020.07.01.001/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA ATENDER A PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020 INCREMENTO TEMPORÁRIO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, DEVIDO Á SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VIRUS COVID-19.
Síntese do Objeto: Locação de Veículos
Observações: A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 126/2020, de 31 de Março de 2020.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/07/2020
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Unidade Gestora → Data: 01/07/2020
Órgãos
- Fundo Muncipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RAIMUNDO LINDOMAR DE VASCONCELOS
- CPF/CNPJ:
- ***.897.103-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA ATENDER A PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020 INCREMENTO TEMPORÁRIO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, DEVIDO Á SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VIRUS COVID-19.
- Valor:
- R$ 13.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2020.07.01.001
Fundamentação Legal: A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: FABÍOLA MARIA PEIXOTO BRUNO
Responsável pela Dispensa: FABÍOLA MARIA PEIXOTO BRUNO
Responsável pela Informação: FABÍOLA MARIA PEIXOTO BRUNO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor