INDEPENDENCIA | Prefeitura Municipal
Dispensa: IN-DL001/20/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: Estabelecer condições para o fornecimento e o uso do sistema de distribuição de energia elétrica de alta-tensão (Grupo A), visando atender as necessidades da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Independência/Ce, dos contribuintes municipais, na conta mensal de energia elétrica
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O caso em questão se enquadra perfeitamente no dispositivo em que a lei classifica como licitação dispensável, pois a justificativa da contratação já delineada no Termo de Referência, parte integrante deste processo administrativo, fica caracterizada como tal. Segundo a Lei Federal nº 8.666/93, em hipóteses tais, a administração pode efetivamente realizar a na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica, mediante dispensa de licitação, conforme artigo 24, IV do referido diploma, in
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/07/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: www.independencia.ce.gov.br → Data: 31/07/2020
- Outros Meios de Publicações → Especificação: flanelografo → Data: 31/07/2020
Órgãos
- Secretaria de Infra Estrutura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
- CPF/CNPJ:
- 07.047.251/0001-70
- Objeto/Lote:
- Estabelecer condições para o fornecimento e o uso do sistema de distribuição de energia elétrica de alta-tensão (Grupo A), visando atender as necessidades da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Independência/Ce, dos contribuintes municipais, na conta mensal de energia elétrica
- Valor:
- R$ 53.161,68
Nº do Processo Administrativo: IN-DL001/20
Fundamentação Legal: LEI 8.666/93, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 24, INCISO XXII
Ordenador da Despesa: JOSÉ EDVAL PIMENTEL DE ALMEIDA SEGUNDO
Responsável pela Dispensa: JOSÉ EDVAL PIMENTEL DE ALMEIDA SEGUNDO
Responsável pela Informação: JULIANA LOIOLA BARROS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado