FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P940668/2019/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DO CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/12/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 30/12/2019
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ITAÚ UNIBANCO S/A
- CPF/CNPJ:
- 60.701.190/0001-04
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DO CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
- Valor:
- R$ 319.744,26
Nº do Processo Administrativo: IN.P940668/2019
Fundamentação Legal: ART. 37 DA CF/1988, ART.25, CAPUT DA LEI N. 8.666/1993, DECRETO N. 13.659/2015 E IN N.06/2019 - SEFIN.
Ordenador da Despesa: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Inexibilidade: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Informação: SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE CORREIA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado