FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P005237/2019/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DO CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/07/2020
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 24/07/2020
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO SAFRA S.A
- CPF/CNPJ:
- 58.160.789/0001-28
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DO CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
- Valor:
- R$ 2.331,20
Nº do Processo Administrativo: IN.P005237/2019
Fundamentação Legal: Art. 37 da CF/1988, art. 25, caput da lei nº 8.666/1993, decreto nº 13.659/2015 e IN nº 06/2019 – SEFIN.
Ordenador da Despesa: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Inexibilidade: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Informação: SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE CORREIA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado