IGUATU | Prefeitura Municipal
Dispensa: DL2020.08.14.01/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: Aquisição de material para Distribuição Gratuita, CESTAS BÁSICAS, (CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS), em atendimento a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), regulamentada através da Lei Municipal nº 197/2008 e do Decreto nº 050/2008 de 25 de julho de 2008, Art. 3º, para Atendimento às Famílias Carentes do Município de Iguatu – CE e seus Distritos, e a Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona vírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, referente ao exercício financeiro
Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/09/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM-Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará → Data: 02/09/2020
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- FRANCISCO ALMINO UCHOA – ME
- CPF/CNPJ:
- 72.294.697/0001-61
- Objeto/Lote:
- LOTE ÚNICO - Aquisição de material para Distribuição Gratuita, CESTAS BÁSICAS, (CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS), em atendimento a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social).
- Valor:
- R$ 264.192,00
Nº do Processo Administrativo: DL2020.08.14.01
Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93 e a Lei Federal 10.520/02 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: PATRICIA NEILLA DINIZ NAZARETH
Responsável pela Dispensa: PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Responsável pela Informação: PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado