FORTIM | Prefeitura Municipal
Dispensa: 3108.01/2020/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: Contratação de Profissional para intervenções jurídicas com a finalidade de mediação de conflitos decorrentes de violência doméstica ou institucional, promoção do diálogo, fortalecimento dos vínculos familiares, interrupção do ciclo da violência e ao desenvolvimento da autonomia dos usuários, aumentando a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às Famílias em situação de Vulnerabilidade, risco social e violação de direitos. Conforme Lei Complementar n.° 173 de 27 de M aio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - CoV-2 (Covid-19).
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/09/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 03/09/2020
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Ronald Pereira Rodrigues
- CPF/CNPJ:
- ***.095.283-**
- Objeto/Lote:
- Orientação e acompanhamento jurídico as vítimas e pessoas envolvidas para reparação de danos e rompimento de padrões violados de direitos por meio. Mediação de contato com o MP; Elaboração de petições ao juiz de direito (medidas protetivas/guarda/curatela “; Leitura do processo para favorecer o sujeito, etc.; Mediação de conflito entre as artes. Mês 5
- Valor:
- R$ 10.800,00
Nº do Processo Administrativo: 3108.01/2020
Fundamentação Legal: Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Ordenador da Despesa: TELMA CESÁRIA DE ARAÚJO
Responsável pela Dispensa: TELMA CESÁRIA DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado