FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P984343/2019/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na instrução normativa nº 06/2019 – SEFIN, e nos termos deste contrato, sem contrato de exclusividade.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/07/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 24/07/2020
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
- CPF/CNPJ:
- 02.038.232/0001-64
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na instrução normativa nº 06/2019 – SEFIN, e nos termos deste contrato, sem contrato de exclusividade.
- Valor:
- R$ 6.646,86
Nº do Processo Administrativo: IN.P984343/2019
Fundamentação Legal: Art.37 da CF/1988, art. 25, caput da lei nº 8.666/1993, Decreto nº 13.659/2015; e IN nº 06/2019 – SEFIN.
Ordenador da Despesa: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Inexibilidade: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Informação: SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE CORREIA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado