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CAPISTRANO | Prefeitura Municipal

Dispensa: 09.14.01/2020/2020

Detalhamento sobre a Dispensa

Exercício: 2020

Objeto: ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO ARRECADAR O VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, A SER COBRADA DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

Síntese do Objeto: Outros

Observações: Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.“Art.37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” E também, XXI

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:18/09/2020

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano e Unidades Gestoras → Data: 18/09/2020

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas
  • Secretaria de Saude
  • Fundo Municipal de Saude
  • Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
  • Secretaria de Obras e Servicos Publicos
  • Fundo de Desenv. da Educacao Basica - FU
  • Fundo de Desenv. da Educacao Basica - FU

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
    CPF/CNPJ:
    07.047.251/0001-70
    Objeto/Lote:
    01 - ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO ARRECADAR O VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, A SER COBRADA DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO ESTADO DO CEARA.
    Valor:
    R$ 229.200,00
  • Nome:
    COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
    CPF/CNPJ:
    07.047.251/0001-70
    Objeto/Lote:
    02 - ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO ARRECADAR O VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, A SER COBRADA DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO ESTADO DO CEARA.
    Valor:
    R$ 135.600,00
  • Nome:
    COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
    CPF/CNPJ:
    07.047.251/0001-70
    Objeto/Lote:
    03 - ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO ARRECADAR O VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, A SER COBRADA DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO ESTADO DO CEARA.
    Valor:
    R$ 118.800,00
  • Nome:
    COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
    CPF/CNPJ:
    07.047.251/0001-70
    Objeto/Lote:
    04 - ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO ARRECADAR O VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, A SER COBRADA DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO ESTADO DO CEARA.
    Valor:
    R$ 10.800,00
  • Nome:
    COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
    CPF/CNPJ:
    07.047.251/0001-70
    Objeto/Lote:
    05 - ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO ARRECADAR O VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, A SER COBRADA DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO ESTADO DO CEARA.
    Valor:
    R$ 816.000,00

Nº do Processo Administrativo: 09.14.01/2020

Fundamentação Legal: artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

Ordenador da Despesa: Christeane Alves dos Santos

Responsável pela Dispensa: Christeane Alves dos Santos

Responsável pela Informação: Christeane Alves dos Santos

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor