BARRO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2020.10.15.1/2020
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2020
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na Consultoria e Assessoria Jurídica para elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de ações junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e dos atos administrativos, bem como elaboração de pareceres técnicos na área da Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Barro
Síntese do Objeto: Obras
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/10/2020
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal → Data: 15/10/2020
Órgãos
- Secretaria Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JUSTINO FEITOSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA - ME
- CPF/CNPJ:
- 37.555.945/0001-80
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na Consultoria e Assessoria Jurídica para elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de ações junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e dos atos administrativos, bem como elaboração de pareceres técnicos na área da Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Barro
- Valor:
- R$ 102.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2020.10.15.1
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e Lei nº 14.049/2020
Ordenador da Despesa: Mara Christyna Cartaxo Araújo Furtado
Responsável pela Inexibilidade: Marcelo Pereira de Oliveira
Responsável pela Informação: Marcelo Pereira de Oliveira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado