FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEXIGIBILIDADE/2020
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2020
Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização, pelos Agentes de Cidadania e Controle Social, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n. 7.418/85 e alterações, Decreto n. 95.247/87 e Decreto Municipal n. 9.142/93.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/10/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXVI FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 Nº 16.870 → Data: 06/10/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXVI FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 Nº 16.873 → Data: 09/10/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXVI FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 Nº 16.883 → Data: 22/10/2020
Órgãos
- GABINETE DO PREFEITO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização, pelos Agentes de Cidadania e Controle Social, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n. 7.418/85 e alterações, Decreto n. 95.247/87 e Decreto Municipal n. 9.142/93.
- Valor:
- R$ 235.065,40
Nº do Processo Administrativo: P222830/2020
Fundamentação Legal: fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal n. 8.666/93
Ordenador da Despesa: Marcelo Jorge Borges Pinheiro
Responsável pela Inexibilidade: Pedro Cesar da Rocha Neto
Responsável pela Informação: Natalia Maria Fernandes Pereira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado