MARANGUAPE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 03.20.10.19.001/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: Locação de imóvel situado na Av. Senador Almir Pinto, nº 1971 e 2001 (IPTU nº 50504 e 2271226), destinado ao incentivo à atividade industrial no município, por meio da cessão do bem locaedo à empresa Diamantes Lingerie LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.649.755/0001-63, cuja contrapartida, conforme protocolo de intenções apresentado pela aludida empresa, é a geração de centenas de empregos, objetivando-se, dessa forma, industrializar o município de Maranguape, gerando emprego e melhorando as condições sociais dos munícipes, com fundamento legal na Lei Municipal nº 2454/2013
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/10/2020
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES → Data: 20/10/2020
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LUIZ OMAR VIEIRA DO CARMO
- CPF/CNPJ:
- ***.011.792-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel situado na Av. Senador Almir Pinto, nº 1971 e 2001 (IPTU nº 50504 e 2271226), destinado ao incentivo à atividade industrial no município, por meio da cessão do bem locaedo à empresa Diamantes Lingerie LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.649.755/0001-63, cuja contrapartida, conforme protocolo de intenções apresentado pela aludida empresa, é a geração de centenas de empregos, objetivando-se, dessa forma, industrializar o município de Maranguape, gerando emprego e melhorando as condições sociais dos munícipes, com fundamento legal na Lei Municipal nº 2454/2013
- Valor:
- R$ 168.000,00
Nº do Processo Administrativo: 03.20.10.19.001
Fundamentação Legal: artigo 24, X da Lei Federal n° 8.666/93 Lei Municipal nº 2454/2013, de 04 de Dezembro de 2013, bem como Art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 1880/2005
Ordenador da Despesa: MARIA CLEZINHA ABREU MARQUES
Responsável pela Dispensa: DANIEL CORDEIRO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: EDUARDO LUIS BARROSO FERNANDES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado