FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P247689/2020/2019
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2019
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/09/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 29/10/2020
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO ORIGINAL S/A
- CPF/CNPJ:
- 92.894.922/0001-08
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
- Valor:
- R$ 6.646,86
Nº do Processo Administrativo: IN.P247689/2020
Fundamentação Legal: ART.37, CF, ART. 25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/1993, DECRETO Nº 13.659/2015.
Ordenador da Despesa: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Inexibilidade: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado