FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DISP -32 SME/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: O imóvel situado na Rua Porto Alegre nº 1430, Henrique Jorge em Fortaleza/CE, CEP: 60510-205, Fortaleza/CE, com área do terreno de 212,54m² e área construída de 521,66m², nos termos do Laudo Técnico da Seinf nº 250/2019, destinado ao funcionamento do Centro de Educação Infantil Bergson Gurjão Farias - Unidade II, uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais e está localizado de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino, com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/03/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: diário oficial do município → Data: 04/03/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: diário oficial do município → Data: 18/08/2020
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- IZABEL CRISTINA TEIXEIRA GOMES
- CPF/CNPJ:
- ***.051.363-**
- Objeto/Lote:
- O imóvel situado na Rua Porto Alegre nº 1430, Henrique Jorge em Fortaleza/CE, CEP: 60510-205, Fortaleza/CE, com área do terreno de 212,54m² e área construída de 521,66m², nos termos do Laudo Técnico da Seinf nº 250/2019, destinado ao funcionamento do Centro de Educação Infantil Bergson Gurjão Farias - Unidade II, uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais e está localizado de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino, com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001.
- Valor:
- R$ 102.000,00
Nº do Processo Administrativo: P818149-P131817
Fundamentação Legal: ARTIGO 24, X LEI 8666-93
Ordenador da Despesa: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
Responsável pela Dispensa: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
Responsável pela Informação: ROSA MALENA BRAGA DIAS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado