SOBRAL | Prefeitura Municipal

Dispensa: DI052/20_SMS/2020

Exercício: 2020

Objeto: Aquisição em caráter de urgência do medicamento VENVANSE 30MG (Dimesilato de Lisdexanfetamina), conforme a necessidade do paciente Maria Lorena Arruda Dias, destinado ao tratamento de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH (CID10 F90.0), em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Juiz Federal da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, deferiu liminar no processo de nº 0052840-31.2020.8.06.0167.

Síntese do Objeto: Medicamentos/Material Médico Hospitalar


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:12/11/2020

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/DOM → Data: 12/11/2020

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE SADE

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    04.307.650/0015-30
    Objeto/Lote:
    Aquisição em caráter de urgência do medicamento VENVANSE 30MG (Dimesilato de Lisdexanfetamina), conforme a necessidade do paciente Maria Lorena Arruda Dias, destinado ao tratamento de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH (CID10 F90.0), em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Juiz Federal da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, deferiu liminar no processo de nº 0052840-31.2020.8.06.0167.
    Valor:
    R$ 2.677,92

Nº do Processo Administrativo: P130949/2020

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Ordenador da Despesa: Regina Célia Carvalho da Silva

Responsável pela Dispensa: Benedito Ivon Linhares Queiroz

Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado