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FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Dispensa: DISP 55 SME/2020

Detalhamento sobre a Dispensa

Exercício: 2020

Objeto: O imóvel situado na Rua Delmiro Junior nº 50, Planalto Cidade Nova, Fortaleza/CE, com matrícula do imóvel nº 6.395 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maranguape, com área do terreno de 1.334,29m² e área construída de 680,44m², destinado para o funcionamento da Escola Municipal Maria Rochelle da Silva, uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais e está localizado de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino, com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001.

Síntese do Objeto: Locação de Imóveis

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:16/03/2020

  • Diário Oficial do Município → Especificação: diário oficial do município → Data: 16/03/2020
  • Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 13/07/2020

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    FRANCISCA ROSIANE BESSA
    CPF/CNPJ:
    Objeto/Lote:
    O imóvel situado na Rua Delmiro Junior nº 50, Planalto Cidade Nova, Fortaleza/CE, com matrícula do imóvel nº 6.395 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maranguape, com área do terreno de 1.334,29m² e área construída de 680,44m², destinado para o funcionamento da Escola Municipal Maria Rochelle da Silva, uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais e está localizado de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino, com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001.
    Valor:
    R$ 123.679,44

Nº do Processo Administrativo: P956890-P152147

Fundamentação Legal: ARTIGO 25, INCISO X DA LEI 8666-93

Ordenador da Despesa: Antonia Dalila Saldanha de Freitas

Responsável pela Dispensa: Antonia Dalila Saldanha de Freitas

Responsável pela Informação: ROSA MALENA BRAGA DIAS

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado