ITAPIUNA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 12.02.02/2020/2020
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ANÁLISE DE PLANEJAMENTO DE SITUAÇÃO COM ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E PARECERES, DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF E STJ, EM APOIO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/12/2020
- Outros Meios de Publicações → Especificação: ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL → Data: 03/12/2020
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.793.591/0001-55
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ANÁLISE DE PLANEJAMENTO DE SITUAÇÃO COM ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E PARECERES, DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF E STJ, EM APOIO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.
- Valor:
- R$ 30.000,00
Nº do Processo Administrativo: 12.02.02/2020
Fundamentação Legal: Art. 1º, inciso I, alínea b) da Lei nº 14.065/2020 e Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Ordenador da Despesa: FRANCISCA ROCHELLY FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Dispensa: FRANCISCA ROCHELLY FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado