MARTINOPOLE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 001/2021/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍRICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ASSESSORANDO À MESA DIRETORA, A SECRETARIA DA CÂMARA, AOS PARLAMENTARES E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, COMPREENDENDO: ANÁLISE TÉCNICA DE REQUERUIMENTO, INDICAÇÕES, PROJETOS DE LEIS, PROJETOS DE RESOLUÇÕES, PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/01/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do CearAPRECE → Data: 18/01/2021
Órgãos
- Camara Municipal de Martinopole
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MAURO MONCAO ADOVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.047.087/0001-02
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍRICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ASSESSORANDO À MESA DIRETORA, A SECRETARIA DA CÂMARA, AOS PARLAMENTARES E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, COMPREENDENDO: ANÁLISE TÉCNICA DE REQUERUIMENTO, INDICAÇÕES, PROJETOS DE LEIS, PROJETOS DE RESOLUÇÕES, PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS.
- Valor:
- R$ 105.600,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2021
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e Lei 14.309/20
Ordenador da Despesa: ANTÔNIO JOÃO DE SAMPAIO
Responsável pela Inexibilidade: ANTÔNIO JOÃO DE SAMPAIO
Responsável pela Informação: Carlos Daniel Alves Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado