CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 01.14.01/2021/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: contratação de serviços de Link dedicado acesso à internet 30 Mbps (um megabit por segundo), Full duplex, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 dias por semana, em fibra ótica com tecnologia GPON, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Capistrano, Ceará.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O Processo administrativo de dispensa de licitação está devidamente instruído e autuado com os elementos necessários à sua instauração (conforme cópias anexas ao processo), incluindo: Termo de Referência estabelecendo as cláusulas e condições a serem pactuadas, fundamentadas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista da futura Contratada Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada, cujo texto é o seguinte:
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/01/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano e Unidade Gestora e sitio Eletrônico da Prefeitura Municipal de Capistrano → Data: 14/01/2021
Órgãos
- Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Pe
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FGTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 10.839.392/0001-30
- Objeto/Lote:
- contratação de serviços de Link dedicado acesso à internet 30 Mbps (um megabit por segundo), Full duplex, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 dias por semana, em fibra ótica com tecnologia GPON, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Capistrano, Ceará.
- Valor:
- R$ 9.000,00
Nº do Processo Administrativo: 01.14.01/2021
Fundamentação Legal: Art. 24 É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a pa
Ordenador da Despesa: Joao Crisostomo Freitas Cavalcante
Responsável pela Dispensa: Joao Crisostomo Freitas Cavalcante
Responsável pela Informação: Gerlando Rodrigues Torres
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado