CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 02.10.01/2021/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa no gerenciamento do sistema COMPREV e na gestão da recuperação de créditos previdenciário – RPPS, nos termos da Lei Federal nº 9796 de 05/05/1999 e regulamentos posteriores, junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Capistrano-Ce.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Art. 24 É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/02/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano e Unidade Gestora e Site da Prefeitura Municipal de Capistrano → Data: 10/02/2021
Órgãos
- Fundo Municipal da Seguridade Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- WVP CONSULTORIA E NEGOCIOS
- CPF/CNPJ:
- 07.858.142/0001-33
- Objeto/Lote:
- contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa no gerenciamento do sistema COMPREV e na gestão da recuperação de créditos previdenciário – RPPS, nos termos da Lei Federal nº 9796 de 05/05/1999 e regulamentos posteriores, junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Capistrano-Ce.
- Valor:
- R$ 12.100,00
Nº do Processo Administrativo: 02.10.01/2021
Fundamentação Legal: Art. 24 É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a pa
Ordenador da Despesa: Alexandre Martins Saraiva
Responsável pela Dispensa: Gerlando Rodrigues Torres
Responsável pela Informação: Gerlando Rodrigues Torres
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado