PARAIPABA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP0402.2021SESA/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE FÓRMULA INFANTIL PARA ENTERAL E ORAL, CONFORME DECISÃO JUDICIAL REFERENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N°. 0280051-39.2020.8.06.0141, DESTINADO AO PACIENTE PAULO ENZO PIRES DE ALMEIDA,
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/02/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 15/02/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALFA COMERCIAL EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 34.701.775/0001-06
- Objeto/Lote:
- ITEM - 01
- Valor:
- R$ 28.710,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.01.26-0001
Fundamentação Legal: Justifica-se a referida contratação, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis N°. 8.883/94 e N°. 9.648/98.
Ordenador da Despesa: Griceli Barbara de Oliveira
Responsável pela Dispensa: Griceli Barbara de Oliveira
Responsável pela Informação: Jose Airton Ferreira silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado