ICAPUI | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2021.03.05.01/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: Credenciamento de cartório da Comarca de Icapuí para realizar atos cartorários em geral (autenticação, reconhecimento de firma, certidões e outros) necessários às secretarias deste município.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/03/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO NO JORNAL O DIÁRIO → Data: 09/03/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO → Data: 09/03/2021
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARTÓRIO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL-DEMAIS
- CPF/CNPJ:
- 23.450.125/0001-19
- Objeto/Lote:
- Credenciamento de cartório da Comarca de Icapuí para realizar atos cartorários em geral (autenticação, reconhecimento de firma, certidões e outros) necessários às secretarias deste município.
- Valor:
- R$ 40.000,00
Nº do Processo Administrativo: 011/2021
Fundamentação Legal: art. 25 “caput” da Lei nº 8.666/93, Leis de Registros Públicos, Lei Federal nº 6.015 de 31/12/1973, Leis Estadual nº. 14.283, de 29 de dezembro de 2008 e nº. 14.823 de 28 de dezembro de 2010, alterada pelo IV do art. 1º. da Lei nº. 14.826 de 28 de dezembr
Ordenador da Despesa: CARMEM JULIA DA COSTA
Responsável pela Inexibilidade: CARMEM JULIA DA COSTA
Responsável pela Informação: EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado