ARATUBA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2021-IL/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, EM AUXILIO AO CORPO JURIDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRAMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5º REGIÃO, TST, STJ E STF JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA/CE.
SÃntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/03/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA → Data: 04/03/2021
Órgãos
- GABINETE DA PREFEITA
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
- SECRETARIA DE SAÚDE
- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.540.369/0001-40
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, EM AUXILIO AO CORPO JURIDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRAMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5º REGIÃO, TST, STJ E STF JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA/CE
- Valor:
- R$ 216.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2021-IL
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA
Responsável pela Informação: RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado