FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DISPENSA/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: Contratação emergencial visando a aquisição de cestas básicas para distribuir as pessoas em vulnerabilidade social, acompanhadas pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, mediante reconhecimento do potencial risco de privação de bens materiais que garantem a segurança alimentar e nutricional, decorrente da calamidade pública causada pela pandemia de COVID-19, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico/Termo de Referência
Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/03/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 26/03/2021
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CEARENSE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA.
- CPF/CNPJ:
- 29.191.257/0001-50
- Objeto/Lote:
- AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM CARÁTER EMERGENCIAL
- Valor:
- R$ 18.710.000,00
Nº do Processo Administrativo: P077264/2021
Fundamentação Legal: IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 16 da Lei Municipal nº 10.995/2020, no Decreto Municipal n° 14.611/2020 (Situação de Emergência em Saúde no Município de Fortaleza), no Decreto Municipal nº 14.629/2020 (calamidade pública municipal),
Ordenador da Despesa: IGOR BAROSSO STEINDORFER
Responsável pela Dispensa: FRANCSICO CLÁUDIO PINTO PINHO
Responsável pela Informação: Arnaldo de Azevedo Lemos Júnior
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado