JUCAS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2021-SMAF/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOGATICIOS TRIBUTARIOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA JURIDICA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E DEFESA DE INTERESSE DO MUNICIPIO, ATRAVES DASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/03/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 18/03/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DOM → Data: 18/03/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PMJ → Data: 18/03/2021
Órgãos
- Sec. Munic.de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DUARTE & PASSOS ASSESSORIA E ADVOCACIA LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.643.513/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOGATICIOS TRIBUTARIOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA JURIDICA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E DEFESA DE INTERESSE DO MUNICIPIO, ATRAVES DASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Valor:
- R$ 85.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2021-SMAF
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020
Ordenador da Despesa: MARTA CELIA BATISTA VIEIRA LAVOR
Responsável pela Inexibilidade: MARTA CELIA BATISTA VIEIRA LAVOR
Responsável pela Informação: LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado