FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN P032217/2021/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/03/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 30/03/2021
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CPF/CNPJ:
- 00.360.305/0001-04
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
- Valor:
- R$ 891.116,68
Nº do Processo Administrativo: IN P032217/2021
Fundamentação Legal: ART. 34, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART 25, CAPUT, LEI 8.666/1993, ART 12, LEI 10.921/2019, DECRETO MUNICIPAL 13.659/2015 E IN 06/2019 - SEFIN.
Ordenador da Despesa: JOSE ITALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: JOSE ITALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA MIRANDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado