FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN P054564/2021/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/03/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DO MUICÍPIO → Data: 31/03/2021
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
- CPF/CNPJ:
- 90.400.888/0001-42
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
- Valor:
- R$ 230.973,00
Nº do Processo Administrativo: IN P054564/2021
Fundamentação Legal: ART. 37, XXI, DA CF/1988, ART.25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/1993, ART. 12, DA LEI Nº 10.921/2019, DECRETO MUNICIPAL Nº 13.659/2015 E IN Nº 06/2019 – SEFIN
Ordenador da Despesa: JOSE ITALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: JOSE ITALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA MIRANDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado