TARRAFAS | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2021.03.30.01AS/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: Aquisição de 700 (setecentas) Cestas Básicas para distribuição gratuita, de acordo com o Decreto Municipal nº 013/2021 de 12 de fevereiro de 2021, reconhecido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceara para atender as necessidades advindas de situação de vulnerabilidade social temporária da criança, da família, do idoso, da pessoa portadora de deficiência, do doente mental, da pessoa portadora de patologia clínica crônica, da nutriz.
Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios
Observações: JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO O procedimento de dispensa de licitação, no caso em exame, originou-se da necessidade da prestação de assistência alimentar em razão das medidas tomadas no enfrentamento da pandemia do corona vírus - COVID 19, que visam o impedimento da expansão do vírus que vem provocando milhares de acometidos em todo o mundo, tendo como resultado final, a morte para um grande número de pessoas.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:31/03/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo e Site da Prefeitura Municipal → Data: 31/03/2021
Órgãos
- Secretaria de Assistencia Social - SAS
- Fundo Municipal de Assistencia Social FM
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Ana Virginia Dos Santos de Araujo - ME
- CPF/CNPJ:
- 22.142.876/0001-05
- Objeto/Lote:
- 01 - Aquisição de 700 (setecentas) Cestas Básicas para distribuição gratuita, de acordo com o Decreto Municipal nº 013/2021 de 12 de fevereiro de 2021, reconhecido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceara para atender as necessidades advindas de situação de vulnerabilidade social temporária da criança, da família, do idoso, da pessoa portadora de deficiência, do doente mental, da pessoa portadora de patologia clínica crônica, da nutriz.
- Valor:
- R$ 42.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.03.30.01AS
Fundamentação Legal: inciso IV do art. 24, in verbis, e parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Jessica Paloma Rodrigues Romão
Responsável pela Dispensa: Antonio Vieira Izidorio Dos Santos
Responsável pela Informação: Antonio Vieira Izidorio Dos Santos
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado