BARRO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2021.04.05.1/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na Área de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de processos judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Turmas Recursais dos Juizados Especiais, Tribunal Regional da 5ª Região, Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União - TCU e Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, por intermédio das Secretarias Municipais de Administração e Cidadania e de Educação de Barro/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: Processo a ser homologado e adjudicado pelos ordenadores: José Gilvan Aquino Figueiredo - Ordenador de Despesas do Fundo Geral e Geraldo Wandré Tavares Feitosa - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/04/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo (Quadro de Avisos) da Prefeitura → Data: 05/04/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios → Data: 05/04/2021
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Cidadania
- Sec. Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- Serviços técnicos especializados a serem prestados na Área de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de processos judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Turmas Recursais dos Juizados Especiais, Tribunal Regional da 5ª Região, Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União - TCU e Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Barro/CE
- Valor:
- R$ 40.000,00
-
- Nome:
- OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- Serviços técnicos especializados a serem prestados na Área de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de processos judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Turmas Recursais dos Juizados Especiais, Tribunal Regional da 5ª Região, Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União - TCU e Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Cidadania de Barro/CE
- Valor:
- R$ 40.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.04.05.1
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II, C/C o art 13, Inciso V
Ordenador da Despesa: José Gilvan Aquino Figueiredo e outro
Responsável pela Inexibilidade: Marcelo Pereira de Oliveira
Responsável pela Informação: Marcelo Pereira de Oliveira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado