BARBALHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2021.04.06.001/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/04/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portaria desta Prefeitura (Quadro de avisos e publicações) → Data: 07/04/2021
Órgãos
- Secretaria de Administracao
- Secretaria de Infra-Estrutura e Obras
- Fundo Municipal de Educacao - Fme
- Fundo Municipal de Saude
- Autarquia Meio Ambiente Sustentabilidade
- Fundo Mun. de Assistencia Social - Fmas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Alencar e Matos Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 66.000,00
-
- Nome:
- Alencar e Matos Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 66.000,00
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- Nome:
- Alencar e Matos Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 66.000,00
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- Nome:
- Alencar e Matos Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 66.000,00
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- Nome:
- Alencar e Matos Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 66.000,00
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- Nome:
- Alencar e Matos Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 66.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.04.06.001
Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 3º-A da Lei 14.039/20.
Ordenador da Despesa: Isaac Libório Sampaio
Responsável pela Inexibilidade: José Ednaldo da Silva
Responsável pela Informação: José Ednaldo da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado