FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX/SMS/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados (emergencistas), conforme discriminado na proposta constante nos autos do processo administrativo de inexigibilidade de licitação nº. P079473/2021, para o atendimento da demanda existente nas Unidades Hospitalares e SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (PRÉ-HOSPITALAR), integrantes da infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O valor de R$ 21.157.300,10 informado na Dotação Orçamentária está previsto para o exercício de 2022.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/04/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM - ANO LXVI - FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021 - Nº 17.02 - EXTRATO - CONTRATO Nº 166/2021 - SMS - PROCESSO Nº P079473/2021, PG 29. → Data: 22/04/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM - ANO LXVI - FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 - Nº 17.023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021, PG 13 → Data: 20/04/2021
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ - CEMERGE
- CPF/CNPJ:
- 03.200.244/0001-06
- Objeto/Lote:
- O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados (emergencistas), conforme discriminado na proposta constante nos autos do processo administrativo de inexigibilidade de licitação nº. P079473/2021, para o atendimento da demanda existente nas Unidades Hospitalares e SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (PRÉ-HOSPITALAR), integrantes da infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
- Valor:
- R$ 21.157.302,10
Nº do Processo Administrativo: P079473/2021
Fundamentação Legal: Art. 196 e art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº 8.666/1993, Estatuto de Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único de Saúde, na Lei 8.080/90 (SUS), Lei 8.142/90 (Gestão do SUS)...
Ordenador da Despesa: ROBERTO BEZERRA DE MENEZES NETO
Responsável pela Inexibilidade: ANA ESTELA FERNANDES LEITE
Responsável pela Informação: ALANNA KELLY PAIVA SILVA ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado