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QUIXELO | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: Inexigibilidade/2021

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2021

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atuação no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, Junto as diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE.

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:22/02/2021

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelográfo da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE → Data: 22/04/2021

Órgãos

  • Secretaria Municipal de Planejamento, Administracao, Financas e Orcamento
  • Fundo Municipal de Saude
  • Fundo Municipal de Educação
  • Fundo Municipal da Assistencia Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    14.800.860/0001-14
    Objeto/Lote:
    Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atuação no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, Junto as diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE.
    Valor:
    R$ 160.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2021

Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906/94(incluído pela Lei 14.039/20).

Ordenador da Despesa: Antônio Vicente da Silva Filho

Responsável pela Inexibilidade: Antônio Vicente da Silva Filho

Responsável pela Informação: Francisca Raquel de Oliveira

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor