CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 10.05.01/2021/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA PREPARAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS DO SEGMENTO APÍCULA PARA CERTIFICAÇÃO DE ATÉ 50 PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRODUÇÃO PRIMARÍA VEGETAL E PRODUÇÃO PRIMARÍA ANIMAL), ORGANIZADOS EM 01 NÚCLEO PRODUTIVO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/10/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelografo da Prefeitura Municipal de Capistrano e Unidade Gestora e Site da Prefeitura Municipal de Capistrano → Data: 09/04/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Meio Ambiente
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARA - SEBRAE - CE
- CPF/CNPJ:
- 07.121.494/0001-01
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA PREPARAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS DO SEGMENTO APÍCULA PARA CERTIFICAÇÃO DE ATÉ 50 PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRODUÇÃO PRIMARÍA VEGETAL E PRODUÇÃO PRIMARÍA ANIMAL), ORGANIZADOS EM 01 NÚCLEO PRODUTIVO.
- Valor:
- R$ 28.000,00
Nº do Processo Administrativo: 10.05.01/2021
Fundamentação Legal: art. 24, inciso II XIII, da lei Nº 8.666/93, e suas alterações
Ordenador da Despesa: Jose Iramilson Costa Pereira
Responsável pela Dispensa: Jose Iramilson Costa Pereira
Responsável pela Informação: Carlos Augusto Caetano da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado