HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Dispensa: DL 2013.02.25.1/2013
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2013
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA RAIMUNDO ALVES DA SILVA, N° 519 – ZUMBI HORIZONTE/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Observações: Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24 , as situações de inexigibilidade referidas no art. 25 , necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107 , de 2005)
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/02/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 28/02/2013
Órgãos
- Secretaria de Administracao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ANTONIO CLODOALDO BATISTA CRUZ
- CPF/CNPJ:
- ***.769.883-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA RAIMUNDO ALVES DA SILVA, N° 519 – ZUMBI HORIZONTE/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
- Valor:
- R$ 18.000,00
Nº do Processo Administrativo: DL 2013.02.25.1
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Ordenador da Despesa: JOSÉ NETO MAIA
Responsável pela Dispensa: WASHINGTON LUIS SOARES DOS SANTOS
Responsável pela Informação: ANTONIO ADAIRTON OLIVEIRA GUERRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado