PEREIRO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 07.05.01/2021/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA, PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO SR. JOSÉ NUNES PEREIRA, CONFORME AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSO Nº 0280002-49.2021.8.06.0145, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS, ALIMENTAÇÃO E ATIVIDADES DIVERSAS QUE CONTRIBUAM PARA O TRATAMENTO
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O Ministério Público Estadual autor da Ação Civil Pública, moveu em Favor do Senhor JOSÉ NUNES PEREIRA, conforme Processo 0020004-08.2019.8.06.0145, no qual necessita urgente de serviço de instituição psiquiátrica, para internação compulsória.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/05/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE → Data: 10/05/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE → Data: 10/05/2021
Órgãos
- SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- F. W. VIEIRA DE SANTANA
- CPF/CNPJ:
- 13.663.559/0001-43
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA, PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO SR. JOSÉ NUNES PEREIRA, CONFORME AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSO Nº 0280002-49.2021.8.06.0145, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS, ALIMENTAÇÃO E ATIVIDADES DIVERSAS QUE CONTRIBUAM PARA O TRATAMENTO
- Valor:
- R$ 10.200,00
Nº do Processo Administrativo: 07.05.01/2021
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO
Responsável pela Dispensa: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO
Responsável pela Informação: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado