SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002/2021-IPSGA/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, PERTINENTE À ÀREA TÉCNICA DE DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS, CONSULTIVO E CONTENCIOSO, ESPECIALMENTE NAS ESTRUTURAS JURÍDICAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, PARA TAUAÇÃO JUNTO À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN, BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, SECRETÁRIA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSECRETARIA DOS REGIMESPRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SRPPS/SPREV DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE E TODOS OS DE
Síntese do Objeto: Combustíveis/Lubrificantes/Derivados de Petróleo
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/05/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DO MUNICÍPIO → Data: 17/05/2021
Órgãos
- Instituto de Previdencia dos Servidores
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BRUNO BARRETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 14.807.925/0001-53
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, PERTINENTE À ÀREA TÉCNICA DE DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS, CONSULTIVO E CONTENCIOSO, ESPECIALMENTE NAS ESTRUTURAS JURÍDICAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, PARA TAUAÇÃO JUNTO À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN, BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, SECRETÁRIA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSECRETARIA DOS REGIMESPRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SRPPS/SPREV DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE E TODOS OS DE
- Valor:
- R$ 254.400,00
Nº do Processo Administrativo: 20210315001
Fundamentação Legal: ART 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 14.039 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Ordenador da Despesa: CAMILLE COELHO MUNIZ
Responsável pela Inexibilidade: ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA
Responsável pela Informação: CAMILLE COELHO MUNIZ
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor