QUIXERE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2705.01/2021/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de administração de benefício de auxílio financeiro por meio de cartão eletrônico com tarja, “PROGRAMA MAIS FAMÍLIA” também conhecido pela nomenclatura “CARTÃO + FAMILIA”. A serem disponibilizados aos beneficiários dos Cartões indicados pela CONTRATANTE para atendimento de determinados critérios, ações e condicionalidades sociais de famílias que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social comprovadas visando garantir renda mínima a tais famílias, com base nos critérios de condicionalidade constantes na Lei...
Síntese do Objeto: Outros
Observações: de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid- 19).
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/05/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 27/05/2021
Órgãos
- Sec. Mun. do Trabalho e Desenv.Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALELO S.A
- CPF/CNPJ:
- 04.740.876/0001-25
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de administração de benefício de auxílio financeiro por meio de cartão eletrônico com tarja, “PROGRAMA MAIS FAMÍLIA” também conhecido pela nomenclatura “CARTÃO + FAMILIA”. A serem disponibilizados aos beneficiários dos Cartões indicados pela CONTRATANTE para atendimento de determinados critérios, ações e condicionalidades sociais de famílias que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social comprovadas visando garantir renda mínima a tais famílias, com base nos critérios de condicionalidade constantes na Lei municipal nº 796/2019 de 02 de Dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 859/2021 de 19 de maio de 2021., e, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2705.01/2021
Fundamentação Legal: A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: NICAELE LIMA ALVES
Responsável pela Dispensa: NICAELE LIMA ALVES
Responsável pela Informação: JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado