FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2021/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte eletrônico – VTE do tipo metropolitano, para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE e Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, respectivamente, cujo fornecimento antecipado é obrigatório aos servidores públicos deste órgão que utilizam os sistemas de transportes citados para deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: No Município de Fortaleza a única empresa que presta esse serviço é o SINDIÔNIBUS, ratificado pelo Decreto Nº 9.142/1993, assim sendo exclusividade, conforme em anexo a declaração de exclusividade.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/05/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM Nº 17.040, páginas 42 e 43. → Data: 10/05/2021
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL
- SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SINDIÔNIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO CEARÁ
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte eletrônico – VTE do tipo metropolitano, para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE e Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, respectivamente, cujo fornecimento antecipado é obrigatório aos servidores públicos deste órgão que utilizam os sistemas de transportes citados para deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
- Valor:
- R$ 1.200.000,00
Nº do Processo Administrativo: P094386/2021
Fundamentação Legal: Caput Art. 25 c/c inciso I do Art. 26 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Ordenador da Despesa: João de Aguiar Pupo
Responsável pela Inexibilidade: João de Aguiar Pupo
Responsável pela Informação: Cristiane da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado