MOMBACA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002/2021SESA-IN/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para serviços de confecção de Próteses Dentárias, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob o regime de credenciamento, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mombaça/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/04/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 29/04/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THOMAS RAMON LEITE BATISTA – ME
- CPF/CNPJ:
- 20.397.637/0001-70
- Objeto/Lote:
- 01 07.01.07.012-9 PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR 200 R$ 150,00 R$ 30.000,00 02 07.01.07.013-7 PROTESE TOTAL MAXILAR 200 R$ 150,00 R$ 30.000,00 03 07.01.07.009-9 PROTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVIVEL 97 R$ 150,00 R$ 14.550,00 04 07.01.07.010-2 PROTESE PARCIAL MAXILAR REMOVIVEL 97 R$ 150,00 R$ 14.550,00 05 07.01.07.014-5 PROTESE CORONARIAS/INTRARRADICULARES Fixas/ADESIVAS (POR ELEMENTO) 06 R$ 150,00 R$ 900,00
- Valor:
- R$ 90.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.04.26.01
Fundamentação Legal: Fundamenta-se a contratação no que estabelece a Lei 8.666/93 no seu artigo 25, caput: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”
Ordenador da Despesa: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR
Responsável pela Inexibilidade: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR
Responsável pela Informação: KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado