PALMACIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2021.04.14.001/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES E ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/05/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 03/05/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ → Data: 03/05/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DA PREFEITURA → Data: 03/05/2021
Órgãos
- Sec. de Obras e Meio Ambiente
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Saude
- Secretaria de Assistencia e Desenvolvime
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- 4 - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Valor:
- R$ 48.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- 3 - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Valor:
- R$ 48.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- 2- ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Valor:
- R$ 48.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- 1- ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.04.14.001
Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 3º- A da Lei 14.039/20.
Ordenador da Despesa: MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA
Responsável pela Inexibilidade: MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA
Responsável pela Informação: MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor