MARACANAU | Prefeitura Municipal
Dispensa: 0810.13.02.005D/2013
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2013
Objeto: Contratação de entidade objetivando disponibilizar profissionais intérpretes e Instrutores da Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para suprir a carência apresentada pela inclusão de alunos surdos, matriculados nas Escolas de Ensno Regular da Rede Escolar Municipal, em cumprimento a Lei Federal nº 10.436/02 reguilamentada pelo Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005 e a Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 09/2010, pelo periodo de 12 (doze) meses.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/02/2013
- Diário Oficial da União → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES → Data: 28/02/2013
Órgãos
- Secretaria de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MARACANAÚ-ASM
- CPF/CNPJ:
- 08.573.413/0001-77
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS INTÉRPRETES E INSTRUTUORES DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
- Valor:
- R$ 862.848,00
Nº do Processo Administrativo: 0810.13.02.005D
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada.
Ordenador da Despesa: ANTÔNIO NILSON GOMES MOREIRA
Responsável pela Dispensa: SANDRA RACHEL FARIAS MEDEIROS
Responsável pela Informação: FRANCISCO EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado