HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Dispensa: DL 2021.06.21.1/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: Prestação, pelo BANCO DO BRASIL, dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Município e respectiva prestação de contas, por meio eletrônico, dos valores arrecadados, com extensão da prestação dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas a todos pontos de atendimento do BANCO, inclusive por intermédio de terceiros contratados.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A justificativa do preço é requisito indispensável à formalização de processos desta natureza, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.Vê-se, pois, que a administração firmará contrato com instituição financeira que apresentou preço compatível com o praticado no Mercado. Esta foi uma das preocupações da ordenadora de despesas, quando decidiu pela contratação com o BANCO DO BRASIL, a mesma verificou pessoalmente que as taxas apresentadas na minuta do contrato foram as mais vantajosas para a administração pública.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/06/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DO MUNICÍPIO → Data: 22/06/2021
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO DO BRASIL SA
- CPF/CNPJ:
- 00.000.000/5644-86
- Objeto/Lote:
- Prestação, pelo BANCO DO BRASIL, dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Município e respectiva prestação de contas, por meio eletrônico, dos valores arrecadados, com extensão da prestação dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas a todos pontos de atendimento do BANCO, inclusive por intermédio de terceiros contratados.
- Valor:
- R$ 30,00
Nº do Processo Administrativo: 2605001/21
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
Ordenador da Despesa: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA
Responsável pela Dispensa: ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA
Responsável pela Informação: NEYARA MARQUES DA SILVA SALES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado