IBIAPINA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INX 001/2021PMI/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO À DIVERSAS SECRETARIAS, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO, IMPETRAÇÃO E DEFESAS DE AÇÕES E PROCESSOS QUE TRAMITAM OU A TRAMITAR JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO APOIO DE FORMA COMPLEMENTAR A OUTRAS DEMANDAS ADVINDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/06/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: AFIXAÇÃO EM FLANELÓGRAFO → Data: 18/06/2021
Órgãos
- Sec. Mun. de Administracao e Financas
- Fundo Municipal de Educacao - Fme
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal da Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO À DIVERSAS SECRETARIAS, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO, IMPETRAÇÃO E DEFESAS DE AÇÕES E PROCESSOS QUE TRAMITAM OU A TRAMITAR JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO APOIO DE FORMA COMPLEMENTAR A OUTRAS DEMANDAS ADVINDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE
- Valor:
- R$ 192.000,00
Nº do Processo Administrativo: INX 001/2021PMI
Fundamentação Legal: Fundamento no Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: Francisco Edson de Sá Primo
Responsável pela Inexibilidade: Marcos Douglas de Sousa Lima
Responsável pela Informação: Edson Carlos Manso de Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado