CRUZ | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX 01/21-SASE/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de empresa de advocacia especializada no ajuizamento e defesas de ações administrativas ou judiciais, na justiça federal ou estadual, e órgãos da administração pública direta ou indireta, bem como atuação junto aos tribunais de contas com o objetivo de evitar ou sanar impedimentos na formalização de convênios ou contratos de repasses direcionados para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social e Empreendedorismo do município de Cruz.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/07/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ → Data: 08/07/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- 1- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NO AJUIZAMENTO E DEFESAS DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS, NA JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS COM O OBJETIVO DE EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSES DIRECIONADOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE CRUZ
- Valor:
- R$ 66.000,00
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- Nome:
- GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- 2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NO AJUIZAMENTO E DEFESAS DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS, NA JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS COM O OBJETIVO DE EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSES DIRECIONADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
- Valor:
- R$ 66.000,00
Nº do Processo Administrativo: 01/2021
Fundamentação Legal: ART. 25, II, C/C ART 1 LEI 14.039
Ordenador da Despesa: CRISTIANE MARIA ALVES
Responsável pela Inexibilidade: CRISTIANE MARIA ALVES
Responsável pela Informação: CRISTIANE MARIA ALVES
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor