SANTA QUITERIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX01070721SES/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde, na reestruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS em apoio à Atenção Primária, através dos equipamentos de Unidade Básica de Saúde do município de Santa Quitéria-CE, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do município de Santa Quitéria-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/07/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 15/07/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC
- CPF/CNPJ:
- 07.206.048/0001-08
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de assistência à saúde, na reestruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS em apoio à Atenção Primária, através dos equipamentos de Unidade Básica de Saúde do município de Santa Quitéria-CE, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do município de Santa Quitéria-CE.
- Valor:
- R$ 21.080.780,29
Nº do Processo Administrativo: 01.070721-SESA
Fundamentação Legal: inciso VI, do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, combinado com a Lei Municipal nº 1.036/2020.
Ordenador da Despesa: ADEILTON MENDONÇA AMARO
Responsável pela Inexibilidade: ADEILTON MENDONÇA AMARO
Responsável pela Informação: ADEILTON MENDONÇA AMARO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor