JIJOCA DE JERICOACOARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002/2021IN/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA OPERACIONAL OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE. Favorecido: JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: Cálculo da remuneração será a base de apuração de que a cada R$ 1,00 (um real) dos valores financeiros auferidos será devido à contratada o valor de R$ 0,20 (vinte centavos) do serviço.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/06/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA → Data: 29/06/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 29/06/2021
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 18.985.386/0001-01
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA OPERACIONAL OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Nº do Processo Administrativo: 002/2021
Fundamentação Legal: art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e Lei 14.309/20
Ordenador da Despesa: ANIELLE MOURA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: ANIELLE MOURA GOMES
Responsável pela Informação: LUCIANA SETÚBAL ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado