ITAICABA | Prefeitura Municipal
Dispensa: SAF-DL001/21/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 A 2025 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: estruturação do planejamento estratégico, tático e operacional do Município de Itaiçaba/CE. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com valor limite previsto na alínea "a", inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação. Fundamentando nossa justificativa, vejamos o art. 24, inciso II, da Lei de Licitações.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/07/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 22/07/2021
Órgãos
- Sec. de Administracao, Fin. e Planejam.
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PLACONT CONTABILIDADE E SERVIÇOS
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 A 2025 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.
- Valor:
- R$ 14.000,00
Nº do Processo Administrativo: SAF-DL001/21
Fundamentação Legal: A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nO8666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: JOÃO CARLOS FREIRAS DE OLIVEIRA
Responsável pela Dispensa: JOÃO CARLOS FREIRAS DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: JOÃO CARLOS FREIRAS DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor