CASCAVEL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 07.27.01/2021IN/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES, INCLUINDO-SE OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/08/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações → Data: 02/08/2021
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Assistencia Social
- Secretaria da Fazenda
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES, INCLUINDO-SE OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Valor:
- R$ 300.000,00
Nº do Processo Administrativo: 07.27.01/2021IN
Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 1º da Lei 14.039/20.
Ordenador da Despesa: ALBERTO RAMIRES DA COSTA FILHO
Responsável pela Inexibilidade: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado