BANABUIU | Prefeitura Municipal
Dispensa: 03.004/2021-DL/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE BANABUIÚ-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/08/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO → Data: 12/08/2021
Órgãos
- Secretaria de Planejamento e Gesto Pblica
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BONFIM BRECKENFELD SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.895.571/0001-01
- Objeto/Lote:
- ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT 01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: • Averiguar a legalidade dos atos de contratações temporárias, de acordo com a Lei 11/2011; • Verificar os atos de convocação, posse e efetivo exercício, de acordo com o Edital Nº 001/2019; • Fazer a projeção escalonada de substituição dos contratos temporários, a luz da Lei Complementar 173/2020; • Fazer o controle de cargos de efetivos, de acordo com as leis de criações, visando a nomeação de pessoal de acordo com o Edital Nº 001/2019. SERVIÇO 01
- Valor:
- R$ 10.000,00
Nº do Processo Administrativo: 03.2021.07.2601
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei N° 14.133 de 1° de Abril de 2021.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Responsável pela Informação: PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado